"A discriminação de qualquer tipo não tem lugar no sector dos transportes terrestres"

"Ser uma figura de autoridade não faz de si um risco jurídico!"- Alexander Sapov, CEO da GetTransfer.com, desqualifica as alegações do condutor no incidente Lammy

“Ground-transportation fares should be calculated per kilometer travelled, not by the passenger's political weight.”, Alexander Sapov 

Refuto a justificativa utilizada por um motorista, Sr. Mimun, que tentou cobrar retroativamente uma taxa extra de €700 após descobrir que seu passageiro era David Lammy. Considero esta manobra "uma quebra de contrato ilícita, numa lógica que ecoa discriminação."
Em resposta às recentes alegações relativas a um incidente que envolveu um transfer organizado através da nossa plataforma, gostaria de abordar diretamente a situação. Durante este transbordo, o motorista, o Sr. Nasim Mimun, terá tentado aumentar a tarifa a meio da viagem ao descobrir a identidade do seu passageiro, David Lammy. Mais tarde, o Sr. Mimun explicou as suas acções numa declaração aos procuradores, afirmando

"Quando recebi o pedido de transporte, os nomes dos passageiros não foram revelados, nem foi mencionado o seu estatuto de autoridade. Estas circunstâncias representam um risco de transporte, o que justifica uma tarifa diferente."Sr. Mimun

Considero essencial responder publicamente ao Sr. Mimun, não só para corrigir imprecisões jurídicas, mas também porque esta questão afecta princípios fundamentais - a integridade do serviço profissional, o direito à privacidade e a justiça numa sociedade que ainda se debate com desigualdades.

I’d also like to clarify that - we never called the service our worst:

"The Sun misrepresented my communication. I respect Mr Lammy’s modesty in selecting the most economical vehicle available, though I believe his team should have chosen a more suitable option.", Alexander Sapov

Nem a figura da autoridade nem os VIPs não constituem uma categoria de "risco de transporte" a avaliar no automóvel pelo condutor - essa categoria de "risco de transporte" simplesmente não existe

A principal alegação do Sr. Mimun é que estava exposto a um "risco de transporte" acrescido pelo facto de transportar uma figura pública de alto nível e que, por conseguinte, tinha o direito de renegociar a tarifa - exigindo 700 euros adicionais após o início do serviço.

Permitam-me que seja absolutamente claro - pessoalmente, considero esta situação absurda do ponto de vista jurídico e ético. No direito francês dos transportes, não existe a categoria de risco "transporte VIP". O termo "risco de transporte" aparece na lei dos seguros para descrever riscos relacionados com a segurança rodoviária, acidentes ou danos na carga. Não se refere, em nenhum contexto, ao estatuto profissional ou político do passageiro.

All French drivers - whether taxi operators or VTC chauffeurs - carry professional liability insurance that applies equally to every passenger. The law draws no distinction between conveying a government minister and transporting a schoolteacher. The duty to provide the agreed-upon service safely is identical in every case, and so is the fare.

A forma como este incidente ocorreu e foi subsequentemente retratado sugere-me cada vez mais que se trata mais de uma vingança pessoal do que de senso comum.

O direito legal à privacidade aplica-se de igual modo

O Sr. Mimun disse que o problema era que a plataforma escondia o nome do Sr. Lammy quando a viagem era reservada, pelo que ele não sabia quem eram os seus passageiros.

De facto, é o contrário que acontece. De acordo com a legislação francesa e europeia, os passageiros - incluindo os funcionários públicos - não são obrigados a revelar o seu nome ou estatuto quando reservam um transporte privado. Não existe uma cláusula de "declaração VIP". Os consumidores reservam como indivíduos privados e essa privacidade não é um pormenor técnico - é um direito.

Esta proteção existe por uma boa razão. Num mundo onde indivíduos de alto perfil enfrentam ataques direcionados e assédio por parte da comunicação social, o anonimato não é apenas legal, é uma necessidade. É necessário para a segurança e dignidade. Sugerir que David Lammy deva pré-declarar a sua presença como um "risco especial" beira o profiling.

Para saber mais sobre o direito francês

O direito dos contratos não deixa margem para sobretaxas retroactivas

Eis os factos: a tarifa foi acordada antecipadamente entre o passageiro e o condutor. O condutor aceitou a reserva nas condições indicadas. O direito francês, nomeadamente o Código dos Transportes e o Código Civil, considera estes contratos vinculativos. O aumento posterior da tarifa constitui uma violação do contrato.

A GetTransfer.com opera de acordo com as normas de proteção do consumidor da UE, que exigem que todos os preços sejam divulgados e acordados antes de uma viagem. Isto garante transparência para o passageiro e justiça para o condutor. Protege ambas as partes - e não pode ser desfeito a meio da viagem devido a uma súbita mudança de perceção.

Nenhuma plataforma em França, nem creio que em parte alguma, reconhece uma "sobretaxa VIP" retroactiva. A taxa de 700 euros exigida pelo Sr. Mimun foi absurdamente arbitrária, e até a forma como a calculou é questionável. Pior ainda, quando esta taxa ilegal foi recusada, o que, repito, Lammy fez bem em fazer, ele (motorista) fugiu com a bagagem do passageiro - um comportamento que, entretanto, deu origem a um processo-crime por roubo. A minha posição é clara: não se tratou apenas de uma violação da política, das nossas diretrizes e da legislação local. Foi uma violação da confiança pública e da lei. Uma tentativa de discriminação.

O contexto mais alargado é importante

O que torna este incidente particularmente perturbador é quem era o alvo: David Lammy. Um homem cuja carreira política tem sido dedicada ao combate à desigualdade estrutural e à discriminação - desde o escândalo Windrush, ao racismo sistémico no sistema judicial, ao controlo socioeconómico das universidades de elite. Um homem que tem defendido sistematicamente aqueles que são tratados de forma diferente, que têm preços diferentes, que são julgados de forma diferente.

A noção de que ele deveria ser atingido por uma "taxa de risco de transporte" fabricada simplesmente por ser quem é coloca este caso diretamente no domínio das questões de justiça social que ele tem defendido.

Lammy tem perguntado repetidamente por que razão a discriminação ainda se esconde nos pormenores do quotidiano - preços, portaria, acesso. Este incidente é um exemplo paradigmático.

As nossas normas e as normas da lei

A GetTransfer.com é orientada por valores e princípios empresariais claros:

• Não apoiamos - nem nunca defenderemos - tentativas de explorar os passageiros com base no seu estatuto, identidade ou perfil aparente.
• Defendemos o direito de todos os passageiros à privacidade e à igualdade de tratamento.
• Condenamos as práticas que distorcem as obrigações contratuais e prejudicam a confiança dos consumidores.

Estamos igualmente empenhados em os direitos dos motoristas profissionais. A esmagadora maioria dos nossos motoristas parceiros cumpre as regras, honra os seus compromissos e trata os passageiros com a dignidade que merecem. O comportamento atribuído ao Sr. Mimun não é típico deste sector nem compatível com as normas do transporte terrestre.

Palavras finais: O preço que vê é o preço que paga

A GetTransfer.com foi criada para tornar as viagens mais simples, mais seguras e mais justas. Submete um pedido de viagem, analisa as cotações dos condutores ou transportadoras - com preços, fotografias dos veículos e classificações - escolhe a opção que prefere e já está. Não há cálculos de bastidores, nem sobretaxas ocultas, nem escalas de preços baseadas na sua identidade.

It’s more than just a business model - it’s a guiding principle.

Ao Sr. Lammy, manifestamos o nosso respeito e lamentamos que este incidente tenha ocorrido. A todos os nossos clientes - conhecidos ou desconhecidos - comprometemo-nos a continuar a defender os vossos direitos. Não apenas porque a lei o diz, mas porque a justiça assim o exige.

P.S.

An interesting fact that caught my sight was a quote by Mr. Mimun - “We were followed from Italy by two vehicles because of her husband.” The statement was given to vice-prosecutor Aude Menaige in the south-east city of Bonneville on May 6, three weeks after the trip. If cameras were in place on these roads, tracing the cars would be straightforward—so I’m unsure what point he’s trying to make. Drivers, I invite you to share your thoughts and suggestions in the comments section below regarding this incident overall and how these vehicles fit into the narrative, and what exactly Mr. Mimun might be implying.

Disposições legais da GetTransfer para evitar a discriminação 

I am glad to recall that we have a special section in the GetTransfer Service agreement in order to prevent any discrimination in the relations of the service’ users. We are basing this on the Charter of Fundamental Rights of the European Union of 7 December 2000, establishing the inadmissibility of discrimination as follows: "Any discrimination, in particular on grounds of sex, race, colour, ethnic or social origin, genetic traits, language, religion or belief, political or any other views, membership of a national minority, property status, birth, disability, age or sexual orientation. 

Esperamos que todos os utilizadores do serviço GetTransfer, tanto passageiros como condutores, sejam tolerantes e não especifiquem quaisquer requisitos de natureza discriminatória, seja com base no sexo, raça, nacionalidade, orientação sexual ou estatuto social. Todos os utilizadores do serviço devem beneficiar de igualdade de tratamento, em comunicações em linha ou fora de linha. Se um utilizador violar este requisito, reservamo-nos o direito de interromper a cooperação com ele.

O contrato de utilizador da GetTransfer contém uma secção separada que proíbe a discriminação:

11. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO

11.1. A discriminação refere-se a qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência nos direitos e liberdades de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos, bem como o apoio a comportamentos discriminatórios.

11.2. The Charter of Fundamental Rights of the European Union of 7 December 2000 establishes the Inadmissibility of Discrimination, in particular article 21, paragraph 1, contains the following: "Any discrimination, in particular on grounds of sex, race, colour, ethnic or social origin, genetic traits , Language, religion or belief, political or any other views, membership of a national minority, property status, birth, disability, age or sexual orientation." Paragraph 2 once again emphasizes that "any discrimination based on nationality is prohibited". Racial Equality Directive 2000/43/EC establishes a ban on all forms of racial discrimination; Gender Equality Directive 2006/54/EC (in relation to employment) establishes the equality of men and women, prohibits discrimination on the basis of sex. The prohibition of discrimination is the basic principle of international law, recognized and actively supported by the entire world community.

11.3. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador deve ser tolerante e não especificar quaisquer requisitos de natureza discriminatória, em particular o requisito de que o Serviço de transporte seja prestado por uma Transportadora de um determinado sexo, raça, nacionalidade, orientação sexual. Se o Utilizador indicar requisitos discriminatórios, a Empresa reserva-se o direito de rejeitar o pedido e rescindir o Contrato com o Utilizador (bloquear o acesso à Conta Pessoal).