As plataformas como a Welcome Pickups são classificadas como serviços de transporte ou prestadores de serviços de informação na UE?
The legal classification of platforms like Welcome Pickups hinges on their operational model and the degree of control they exert over transportation services. In its 2017 judgment, the European Court of Justice (ECJ) concluded that Uber's service, which connects individuals with non-professional drivers via a smartphone application, is inherently linked to transport services. Consequently, the ECJ classified Uber as a transportation service provider rather than an intermediary or information society service. This was due to Uber’s significant control over essential aspects of the service, including setting prices, determining service terms, and managing the platform’s overall operation. Consequently, Uber was required to obtain the necessary transportation licenses and comply with national regulations within EU member states.
A Welcome Pickups posiciona-se como uma plataforma intermediária que liga os viajantes a condutores locais e profissionais. A Welcome Pickups define preços padronizados para os seus serviços e o transporte é efectuado por profissionais licenciados. Este modelo operacional está estreitamente alinhado com o da UBER enquanto serviço de transporte, que oferece principalmente serviços de transporte intermediários, exercendo um controlo alargado sobre as operações de transporte reais. A WelcomePickups fixa os preços, controla as categorias virtuais como conforto, negócios ou carrinha, etc., e modifica as ofertas dos condutores. Os condutores não têm conhecimento do preço fixado pela Welcome Pickup e só o podem saber quando se encontram com os clientes no automóvel. A WelcopePickups não apresenta ofertas múltiplas aos clientes, uma vez que tal é considerado necessário para que o serviço seja considerado um serviço da sociedade da informação, tal como se verificou no caso da Airbnb, em pormenor nas conclusões do Advogado-Geral Szpunar https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=307DD51833D0D546273DC90511A7FEF3?text=&docid=213504&pageIndex=0&doclang=en&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=591734 e por decisão do Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2019 de dezembro de https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=307DD51833D0D546273DC90511A7FEF3?text=&docid=221791&pageIndex=0&doclang=en&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=591734
A distinção entre ser classificado como um prestador de serviços de transporte e um serviço da sociedade da informação depende de factores como o nível de controlo sobre o serviço, os mecanismos de fixação de preços e a natureza da relação com os prestadores de serviços. A Welcome Pickups seleciona um condutor após o pagamento ser assegurado pelo seu próprio algoritmo não transparente. Plataformas como a Welcome Pickups devem considerar cuidadosamente estas nuances para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em cada país em que operam.
Embora a Welcome Pickups permita o fornecimento licenciado através do seu acordo, fixe os preços, tenha uma influência decisiva, os condutores não estejam diretamente ligados aos clientes antes de o pagamento ser assegurado, o produto da Welcome Pickups controla todos os aspectos das reservas e não permite ofertas múltiplas para ser uma verdadeira plataforma de reservas como a Airbnb.
In summary, Welcome Pickups does set prices for its services, does control its own invented products based on invented categories same as UBER, does not allow clients to see multiple offers from suppliers. Makes a selection of a driver after payment is secured by its own not transparent "black box" algorithm. Who selects exact driver with WelcomePickups? - It is Welcome Pickups who selects and assigns exact carrier or a driver for your ride.
Esta abordagem alinha-a com modelos como o da Uber, que foram considerados serviços de transporte devido ao seu controlo abrangente sobre o processo de prestação de serviços, e não se alinha com o modelo da Airbnb, que foi clarificado pelo TJCE como um serviço da sociedade da informação em 2019.
